A primeira regulamentação de controle da poluição do ar, de abrangência nacional, ocorreu no Brasil quando o então Ministério do Interior criou a Portaria no 231, de abril de 1976. Entre outras providências, foi estabelecido os padrões de qualidade do ar para partículas totais em suspensão, dióxido de enxofre, monóxido de carbono e oxidantes fotoquímicos, assim como seus respectivos métodos de referência para realização das medições.

Este primeiro fundamento legal fortaleceu as ações de monitoração já existentes, tanto no Rio de Janeiro quanto em São Paulo, e estimulou a criação dessas ações em outros centros urbano-industriais. Propiciando, desta forma, o desenvolvimento dos primeiros planos e programas estaduais de controle da poluição do ar, que mais tarde fundamentaram as regulamentações implementadas pelo governo federal.

Com base nas disposições da Lei no 6.938, de 1981, o Conselho Nacional do Meio Ambiente reviu aquela regulamentação acrescentando àqueles poluentes a fumaça, as partículas inaláveis, e o dióxido de nitrogênio. E foram ainda estabelecidos padrões de qualidade do ar primários e secundários para exposição de curto e longo prazo para cada um destes poluentes, assim como os seus respectivos métodos de referência.

Apesar das dificuldades de ordem prática inerentes ao planejamento, à instalação, à operação e à manutenção das estações de monitoração da qualidade do ar, a monitoração está em processo de contínua expansão. Algumas das principais dificuldades no cotidiano dos profissionais envolvidos nessa atividade são quanto ao que medir, como medir, o número de estações, sua localização e os cuidados na geração e validação dos dados.

O contato constante do autor deste livro com os usuários finais das próprias estações, dos dados gerados por elas, assim como com consultores encarregados de definir quantas e como devem ser estas estações, evidencia a necessidade de algum material, seja na forma de manual ou de livro explicativo. Apresentando as principais diretrizes, este material pretende ajudar na definição das estações, explicar alguns critérios de localização, apresentar os objetivos principais e fazer recomendações a respeito de operação, manutenção, processamento dos dados e de controle da qualidade. Também consideramos relevante incluir uma descrição de como são e como funcionam os principais equipamentos utilizados para a monitoração da qualidade do ar.

Esta publicação pretende ser somente o início de uma abordagem mais sistemática das dificuldades e opções encontradas na monitoração. Seu principal objetivo é apresentar a experiência do autor nesta atividade e explicar e/ou apresentar conceitos, guias e procedimentos que ajudem aos seguintes profissionais:

• Encarregados da instalação e operação de estações de qualidade do ar nos órgãos ambientais.
• Operadores de estações na indústria, incluindo os responsáveis diretos nas plantas e os gerentes de meio ambiente corporativos.
• Consultores em meio ambiente com pouca experiência em poluição do ar (incluindo meteorologistas, biólogos, engenheiros químicos e mecânicos, entre outras formações acadêmicas, porque são os profissionais que, de fato, trabalham nesta área).
• Professores universitários e pesquisadores que estejam começando um programa de monitoração da qualidade do ar.

O autor recomenda que esta publicação NÃO seja a única fonte de informação utilizada por ocasião do projeto de uma rede e localização das estações, mesmo que se trate de uma rede automática com várias estações. Devido ao alto custo envolvido nestes casos, recomenda-se a contratação de pessoal ou firma especializada, assim como o uso de dados meteorológicos locais e uso de modelos de dispersão sofisticados.

Cabe mencionar que muitas das idéias e conceitos apresentados nas próximas páginas não são originais do autor e baseiam-se na literatura já existente, sobretudo em trabalhos publicados pela USEPA (agência federal dos Estados Unidos para meio ambiente).

O autor tem grande interesse em receber comentários, críticas e sugestões e coloca-se à disposição no endereço carlosfrondizi@energetica.ind.br.

SUMÁRIO