Burocracia, homogeneização e diferença étnica

É com grande satisfação que o Laboratório de Pesquisas em Etnicidade, Cultura e Desenvolvimento (Laced)/Setor de Etnologia e Etnografia/Departamento de Antropologia – Museu Nacional/UFRJ, por meio do projeto "Efeitos sociais das políticas públicas sobre os Povos Indígenas – Brasil, 2003-2018: Desenvolvimentismo, participação social, desconstrução de direitos e violência", realizado com recursos da Fundação Ford, dá a público o presente volume, o primeiro de uma série de publicações que procurarão abordar diferentes aspectos das ações de Estado sobre a vida dos povos autóctones nessas primeiras décadas dos anos 2000.

Povos indígenas, meio ambiente e políticas públicas resulta do trabalho de, ao menos, duas décadas de Ricardo Verdum no acompanhamento da cena indigenista brasileira, em especial a partir da análise do que efetivamente constou nos planejamentos e execuções orçamentárias do Brasil da Nova República. Não poderia haver melhor viés do que esse – que aponta para as formas como a burocracia governamental destina recursos a ações das agências da administração pública – para nos fazer ver como "O Estado" (não) enxerga a diversidade social.

Recuperando, ainda que brevemente, a forma como se estabeleceu o padrão de alocação de recursos que hoje tem o nome de Plano Purianual, mas sem desprezar os Projetos de Leis Orçamentárias Anuais (PLOAs) para a análise do que se prometeu e do que se fez, Verdum mostra-nos como, nesses anos de governos do Partido dos Trabalhadores, os povos indígenas viram o reconhecimento de alguns de seus principais direitos (e o suposto papel do Estado de garanti-los) negociados em prol daquilo que ele adequadamente chama de "desafios da governabilidade". Como já se pôde apontar em outra ocasião, os governos de Fernando Henrique Cardoso (01/1995-12/2002), apesar das extensas demarcações de terras indígenas na região da Amazônia com base em recursos da cooperação técnica internacional para o desenvolvimento e tendo deslanchado a política de saúde indígena, pouco ou nada deixaram institucionalizado como deveres de ­Estado em reconhecimento aos direitos indígenas: também naquele momento os povos indígenas, suas terras e os recursos naturais nelas contidos eram motivo de barganha em prol da "governabilidade", ainda que não tenha sido assim que se sentisse à época.

As grandes expectativas depositadas pelos movimentos indígenas nos governos petistas, transformadas em grandes frustrações logo de saída, com o não cumprimento de promessas de campanha de demarcação de terras indígenas e o delineamento de um desenvolvimentismo insensível às questões socioambientais, se viram, em larga medida, ampliadas pela continuidade do quadro prévio de violência contra os indígenas em regiões como o Mato Grosso do Sul e o sul da Bahia. A truculência das ações antindígenas se viu regada pelo império crescente do agronegócio sob o boom das commodities, de onde se supunha extrair recursos para distribuir renda, inclusive para os indígenas, ainda que o Estado e o governo não enxergassem ali senão pobres, e não povos.

As três partes em que o livro se divide nos põem exatamente diante do parco investimento público nas questões próprias aos povos autóctones, já que o investimento em educação e em distribuição de benefícios mais gerais à população brasileira esteve pouco ou, por vezes, nada atento às especificidades indígenas. Tais "melhorias", muito dúbias, surgiram dos ganhos gerados pelo avanço sobre as terras indígenas do agronegócio e do extrativismo mineral, com notáveis impactos sobre os recursos naturais. Por fim, vemos os efeitos desse cenário sobre o segmento específico das mulheres indígenas, que, nesses anos, assumiram um protagonismo essencial em numerosas áreas. Vemos, assim, como a burocracia governamental caminhou sempre e cada vez mais no sentido da homogeneização de situações em tudo diversas, que pouco cabem em planejamentos rígidos e que se afirmam como diferenças etnicamente significativas.

Este livro é, assim, leitura imprescindível para aqueles que querem entender os anos recentes e seus elos com o persistente passado colonial brasileiro. Esperamos que, sobretudo, os indígenas pesquisadores se beneficiem desses textos para um melhor entendimento dos processos sob os quais vivem e que hoje, como estudantes em universidades, buscam melhor esquadrinhar.

Antonio Carlos de Souza Lima
Professor Titular de Etnologia
Laced/DA-Museu Nacional-UFRJ

SUMÁRIO

Prefácio. Burocracia, homogeneização e diferença étnica
Antonio Carlos de Souza Lima

Introdução

Parte 1 Orçamento e Políticas Públicas

Capitulo 1 Os primeiros nove meses
E o que se viu a partir de 1º de janeiro de 2003?
As mudanças e a execução orçamentária
Saúde indígena
Educação indígena
Direitos territoriais e autossustentação
O Plano Plurianual 2004-2007

Capítulo 2 Contradições e paradoxos nos dois primeiros anos
Desperdiçando oportunidades
A participação, a representação e o Parlamento indígena
Direitos territoriais
A crise do PDPI
Meio ambiente e segurança alimentar
Biodiversidade e gestão ambiental
Balanço orçamentário

Capítulo 3 Continuidades, rupturas e regressões entre os anos fhc e Lula (2000-2005)
Balanço geral do período
a) Educação escolar
b) Direitos indígenas
c) Saúde e saneamento
d) Territórios indígenas
e) Gestão ambiental e da biodiversidade
Consideração final

Capítulo 4 A dívida com a cidadania indígena
O contexto recente
Priorizando a assistência
O orçamento indigenista federal
Velhas e novas promessas
Mudança interrompida
Considerações finais

Capítulo 5 Os povos indígenas na reforma política
Diretrizes
Criando consensos e condições

Capítulo 6 Observações sobre o orçamento 2006-2007
Os programas e o orçamento indigenista
Saúde e saneamento
Reconhecimento e garantia territorial
Gestão ambiental
Conclusões e recomendações

Capítulo 7 Governo Lula investe pouco na regularização de terras indígenas
O gasto com a regularização fundiária das terras indígenas
Terras indígenas com portaria declaratória
Terras indígenas homologadas

Capítulo 8 Hora de reconhecer os direitos indígenas – o PPA 2008-2011
Introdução aos sistemas federais de planejamento e orçamento
Como, quando e onde é possível influir?
Os programas e o orçamento indigenista
Considerações finais

Capítulo 9 O futuro do Abril Indígena
Capítulo 10 Os povos indígenas no PPA 2008-2011
Os indígenas nos objetivos estratégicos
Os povos indígenas nas ações do PPA
Novo programa, mas nem tanto

Capitulo 11 O orçamento 2006-2010 e a agenda social dos povos indígenas
Os programas e as ações do orçamento indigenista
Balanço orçamentário 2006-2010
Comentário final

Capitulo 12 Do orçamento como direito ao direito de consulta
A consulta e o planejamento orçamentário
Vamos aos números!
Reflexões finais

Parte 2 Meio Ambiente

Capitulo 13 Água nas terras indígenas
O direito dos indígenas à água
A situação da água nas terras indígenas
Alagoas
Ceará
Espírito Santo
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Minas Gerais
Pará
Pernambuco
Rondônia
Roraima
Santa Catarina
A defesa do direito indígena a água

Capitulo 14 Mineração nas terras indígenas: inclusão social ou expropriação organizada?
O anteprojeto
O regime para atividades de pesquisa e lavra
O Fundo de Compartilhamento de Receitas
O regime do extrativismo mineral indígena

Capitulo 15 Povos indígenas e comunidades tradicionais: riscos e desafios do crescimento
Acelerar o crescimento
Integrando e crescendo regionalmente
Direitos com efetividade pendente
Reflexões finais

Parte 3 Mulheres Indígenas

Capitulo 16 Mulheres indígenas nas políticas públicas
Introdução
Mulheres indígenas construindo uma política de gênero
Mulheres indígenas no orçamento
Identidade étnica e patrimônio cultural
Terras e etnodesenvolvimento
Autonomia e controle social indígena

Capitulo 17 Mulheres indígenas saindo do círculo de giz
Projetando pontes
Focando as políticas públicas
Sustentabilidade na visão de gênero
Saúde da mulher e saúde da família
Violência contra a mulher e prostituição
Desempenho orçamentário 2000-2005
O ano de 2006
Considerações finais

Capitulo 18 Mulheres indígenas na luta pela proteção e promoção dos seus direitos

Referências

Sobre o autor