O livro que se tem o prazer de propor ao público constitui mais um passo no caminho do conhecimento das condições – tanto das oportunidades quanto das restrições – do desenvolvimento local do Estado do Rio de Janeiro, alguns estudos mais gerais e outros mais setoriais, envolvendo a escala municipal em quatro das cidades fluminenses: Campos dos Goytacazes, Macaé, Nova Friburgo e Itaguaí. Neste sentido, a obra deve ser encarada como um novo desdobramento dos livros anteriores voltados ao mesmo tema: Yves-A. Fauré e Lia Hasenclever (org.), O desenvolvimento local no Estado do Rio de Janeiro; Quatro estudos exploratórios no interior fluminense, Rio de Janeiro, Editora E-Papers, 2003; e Yves-A. Fauré e Lia Hasenclever (org.), O desenvolvimento local no Estado do Rio de Janeiro. Estudos avançados nas realidades municipais, Rio de Janeiro, Editora E-Papers, 2005. É também um dos resultados do Projeto de Pesquisa “Estudo Comparativo de Experiências de Desenvolvimento Econômico Local no Brasil”, financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e pelo Institut de Recherche pour le Développement, instituto de pesquisa público francês (Processo CNPq no 690015/2004-6) e realizado pelo Instituto de Economia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

A presente publicação, contudo, não é uma simples continuação das análises precedentes, através da segunda fase do Projeto de pesquisa. Além dos esforços visando uma apresentação atualizada dos dados multissetoriais das realidades e das evoluções dos quatro municípios já estudados, este novo livro, vale-se de novos estudos realizados por parcerias competentes e está composto de monografias inéditas visando completar a paisagem do desenvolvimento na escala municipal, insistindo ora sobre novas condições favoráveis, ora sobre obstáculos ou contradições persistentes. Estas parcerias indicam a contribuição de monografias, teses e trabalhos de pós-doutoramento conduzidos pela equipe de pesquisa junto ao corpo de alunos deste Instituto. Entre os contribuintes destaca-se Romeu e Silva Neto, Paula Nazareth, Isleide Zissimos e Débora Duque Estrada. O primeiro realizando o seu pós-doutoramento no tema, mediante a publicação destas monografias, e também co-organizador deste livro.

Em relação ao tema “desenvolvimento local”, é importante ressaltar que a abordagem acadêmica, ou pelo menos criteriosa da questão, não deveria dar livre curso a uma espécie de exaltação ideológica das condições de proximidade, da convivência territorial ou comunitária, das potencialidades de crescimento e de prosperidade na escala exclusivamente municipal. De fato, reconhece-se a forte influência dos fatores de desenvolvimento relacionados a outros níveis de realidade e de ação (regional, estadual, nacional, internacional). Erro trágico e enganoso seria ­ignorar os condicionantes supralocais das trajetórias municipais – a despeito das boas vontades e do compromisso das autoridades nesta escala – e avançar às cegas nesta trilha.

De outro lado, temos de reconhecer que as transformações e as mudanças observadas em diferentes áreas – políticas, administrativas, financeiras, econômicas, sociais, educacionais e culturais, etc. – ao longo das últimas décadas modificaram tanto a visão do desenvolvimento, até então, sobretudo tratada a partir do desempenho do Estado central ou dos contextos regionais, quanto às condições, incluindo ferramentas e oportunidades da dinâmica institucional e socioeconômica, dentro dos municípios.

Estas modificações foram bastante detalhadas e apresentadas como um novo paradigma de pensamento e de ação de abordagem do tema, nas publicações anteriores, e, portanto, não se pretende pormenorizá-las de novo. O municipalismo, consagrado pela Constituição de 1988, a descentralização industrial – plantas e empregos – destacada pelos dados do IBGE e explicada pelos estudos de economistas e demógrafos, a abertura externa do sistema produtivo nacional e a sua inserção na troca globalizada que favorece o contato direto das empresas com os seus clientes tanto no mercado interno quanto no externo, aumenta a concorrência entre territórios que se tornam cada vez mais especializados, os numerosos programas de apoio à adaptação das empresas e à modernização dos aparelhos produtivos, as crescentes cobranças de vários setores organizados da sociedade civil junto aos representantes eleitos etc., abriram um espaço para as iniciativas proativas na escala local.

A estas considerações fundamentais já explicitadas, poder-se-ia acrescentar algumas informações mais recentes que reforçam esta idéia segundo a qual existem no quadro local ou municipal potencialidades que podem, se mobilizadas, se tornar alavancas do desenvolvimento – eventualmente combinadas às demais intervenções de outras escalas de decisão e de atuação. Os últimos dados do período 2002-2005 do Produto Interno Bruto (PIB) dos municípios brasileiros mostram que, apesar da persistente concentração geoeconômica nos estados do Sul e Sudeste do País, e do peso preponderante das cinco capitais (São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba e Belo Horizonte) – representando ainda 25% do PIB nacional –, vários municípios, com tamanhos inferiores e localizados no interior dos estados, conseguiram importantes ganhos em relação aos anos anteriores (segundo IBGE, Produto interno bruto dos municípios 2002-2005, Série Contas Nacionais, no 22, Rio de Janeiro, 2007).

É possível, como já se tentou identificar e analisar, que algumas condições recorrentes e diferentes dos fatores estruturais possibilitem ou, ao contrário, dificultem o desenvolvimento local. No plano acadêmico, seguem-se certos avanços na procura de uma teoria neste domínio. Mas, na medida em que pontos cruciais que desencadeiem ou impeçam a dinâmica socioeconômica dependem de peculiaridades in situ, tanto qualitativas quanto quantitativas, tanto pessoais quanto organizacionais, tanto subjetivas quanto objetivas, e na medida em que as experiências formam um panorama extremamente diversificado, como já foi descrito em Yves-A. Fauré e L. Hasenclever (org.), Caleidoscópio do desenvolvimento local no Brasil. Diversidade das abordagens e das experiências, Rio de Janeiro, Editora E-Papers, 2007, não existe uma receita geral e prévia a ser implementada para “fabricar” o desenvolvimento local.

É justamente esta característica teórica frágil, feita de incerteza e instabilidade, que mostra os artigos compondo o presente livro. Não só as condições de desenvolvimento dos municípios – bases produtivas, contextos institucionais, atuação das lideranças etc. – apresentam enormes contrastes, mas também aqueles que se beneficiam de condições favoráveis enfrentam, ao mesmo tempo, grandes dificuldades. Isso indica claramente que o caminho do desenvolvimento local não é uma rodovia bem asfaltada e linear, mas sim uma pista repleta de buracos e de curvas, bem semelhante ao estado das estradas brasileiras atuais. Se ele não justifica um entusiasmo ingênuo que caracteriza às vezes os atores e os militantes do estudo do local, pelo menos cabe aos analistas favorecer o progresso no conhecimento do tema e provar que existem certamente oportunidades de desenvolvimento na escala local. Esta responsabilidade é um dos objetivos dos artigos a seguir.

O livro está organizado com uma introdução e quatro partes. A introdução traz a moldura sobre o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro e de suas finanças municipais, mostrando dois aspectos cruciais das teses aqui defendidas. Em primeiro lugar o interior tem se desenvolvido mais do que a capital e em segundo lugar as finanças municipais, mesmo com o aumento de sua disponibilidade devido aos royalties e às participações especiais, ainda são insuficientes para financiar o desenvolvimento local, seja devido a sua distribuição territorial desigual, seja devido à falta de qualidade, planejamento e parcerias na aplicação dos recursos. As demais partes estão organizadas em torno dos quatro municípios – Campos dos Goytacazes, Macaé, Nova Friburgo e Itaguaí. Em cada uma destas partes, apresenta-se um acompanhamento atualizado da situação econômica local de cada um dos seus municípios, os novos projetos e a capacidade destes novos projetos resolverem os desafios de desenvolvimento local levantados nas publicações anteriores. Segue-se uma ou duas monografias sobre algum aspecto específico do município estudado. Em Campos dos Goytacazes, estuda-se o caso do Fundecam, um fundo público criado para financiar o desenvolvimento local a partir das receitas do petróleo. Em Macaé, o destaque vai para os impactos socioeconômicos que a instalação da cadeia de petróleo traz consigo. Em Nova Friburgo são examinadas as novas condições de organização das empresas e do trabalho decorrentes da nova especialização produtiva em vestuário, ali instalada a partir da segunda metade dos anos 80, e a cooperação informal entre as empresas de confecção. Em Itaguaí, examinam-se os desafios da construção das infra-estruturas para o seu desenvolvimento local.

Os organizadores esperam mais uma vez, a partir de estudos de casos singulares, estarem proporcionando aos leitores revelações de estudos vivenciados que ilustrem pontos universais sobre o estudo do desenvolvimento local.

Yves-A. Fauré,
Lia Hasenclever e
Romeu e Silva Neto

SUMÁRIO