Os atuais artigos 26-A e 79-B da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, bem como as suas Diretrizes Curriculares Nacionais, estabeleceram a obrigatoriedade do ensino de História e Culturas Afro-Brasileiras e Indígenas no ensino básico. Porém, o cumprimento dessa obrigatoriedade legal pelos sistemas de ensino e, conseqüentemente, pelos educadores, não é tarefa trivial, pois trata-se de uma proposição que exige, entre outras coisas: uma postura crítica frente às relações raciais, como mostram várias pesquisas e análises, sobre a influência de um racismo que acredita na inferioridade de africanos e afro-descendentes e dos preconceitos dele oriundos; uma postura de reconhecimento e valorização da diversidade étnica; discutir as questões colocadas pelas Lutas históricas dos negros; ter acesso à conteúdos e proposições pedagógicas adequadas, bem como participar de processos de estudos e produção de conhecimentos sobre os temas propostas pelas Diretrizes Nacional Curriculares.

Trata-se de um desafio que tem como ponto de partida um necessário debate, incentivador de estudos e produtor de conhecimentos que sirvam como base para novos conteúdos, metodologias e, fundamentalmente, de um novo pensamento sobre educação que leve em consideração a valorização da diversidade étnico-cultural. No tema "História e Cultura Afro-Brasileira", é notória a ausência de disciplinas e conteúdos adequados à formação de educadores.

Preocupada com o cumprimento da legislação e reconhecendo as reivindicações de educadores e do movimento social negro, a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec) resolveu reconhecer e oficializar a proposta de constituição de um Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros formulada por um movimento interno de professores em 2005 e 2006. Tal reconhecimento e oficialização aconteceram em 2007 com a criação do Núcleo de Estudos Étnico-Raciais e Ações Afirmativas (Neera), no âmbito da Divisão de Inclusão da instituição.

Na Resolução que criou e regulamentou o Neera, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 20 de agosto de 2007, aparece como uma das competências do Núcleo "Produzir e divulgar publicações acadêmicas, material didático-pedagógico, exposições e suportes audiovisuais resultados de pesquisas e investigações em educação das relações étnico-raciais e História e Cultura Africana e Afro-Brasileira".

Este livro apresenta reflexões teóricas e estudos científicos que docentes da Faetec e do Centro Universitário da Zona Oeste (Uezo) vêm acumulando a partir de práticas políticas, pesquisas acadêmicas e experiências em sala de aula. É o início de um novo tipo de produção na Faetec.

Maria Cristina Lacerda Silva
Vice-Presidenta Educacional da Faetec

SUMÁRIO