O presente trabalho analisa o regime jurídico internacional dos acordos de desenvolvimento compartilhado de recursos entre estados, especificamente os reservatórios de petróleo e gás natural.
Além do desenvolvimento comum desses reservatórios, serão abordadas as explorações offshore, em regiões marítimas, por serem as mais propícias ao compartilhamento de recursos. As operações onshore, nos respectivos territórios nacionais, são mais simples, pois não envolvem questões de direito marítimo.
O ponto de maior relevância será o estudo das questões referentes à plataforma continental, onde se concentram em maior número os reservatórios de petróleo e gás natural.
Além da plataforma continental, alguns reservatórios de hidrocarbonetos, encontram-se também em alto-mar. O alto-mar, apesar de possuir entendimento menos controverso, mereceu, também, um detalhado estudo quanto ao compartilhamento de seus recursos.
SUMÁRIO
Prefácio
1. Introdução
2. As Joint Ventures e a Cooperação Internacional nos Acordos de Desenvolvimento Compartilhado
2.1. Definição e classificação de joint venture
2.2. Cooperação Internacional e o JDA
3. Direito do Mar
3.1. Evolução
3.2. Natureza jurídica do direito marítimo
3.3. Espaço marítimo e unidade do mar
3.4. Cooperação marítima internacional
3.5. Desenvolvimento sustentável do mar
3.6. O direito do mar e o JDA
4. Acordo de Desenvolvimento Compartilhado (Joint Development Agreement)
4.1. Os recursos minerais perante o direito internacional
4.2. O acordo de desenvolvimento compartilhado
4.3. Modalidades de acordos de desenvolvimento compartilhado
4.4. Os acordos de unitização e o JDA
4.5. Acordos prévios de JDA
5. Estudo de Casos de JDA
5.1. JDA entre Arábia Saudita e Kuwait (1965)
5.2. JDA entre Japão e Coréia do Sul (1974)
5.3. JDA entre Malásia e Tailândia
5.4. JDA entre Austrália e Timor Leste
5.5. Áreas potenciais para implementação de um acordo de desenvolvimento compartilhado
6. Conclusão
7. Referências Bibliográficas
Avaliações
Não há comentários ainda.